BC pede para atuar como amicus curiae na recuperação da Ambipar
Crédito: Valor Econômico
O Banco Central (BC) solicitou, em 2 de junho de 2026, à 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro sua admissão como “amicus curiae” no processo de recuperação judicial do Grupo Ambipar. O pedido visa permitir que a autoridade monetária forneça argumentos técnicos sobre a importância das regras de controle em operações de derivativos, mesmo não sendo credor ou réu direto no caso. A medida ocorre em meio a uma disputa que envolve contratos bilionários e pode impactar o mercado financeiro.
Justificativa do Banco Central
A autarquia alegou que as garantias de derivativos funcionam como blindagem regulatória, alinhada a diretrizes internacionais pós-crise global de 2008, para mitigar riscos de crédito e contágio no sistema financeiro. Para o BC, a intervenção do Judiciário para aliviar o caixa da Ambipar quebra regras rígidas de controle de risco e pode fragilizar a regulação brasileira perante o mercado internacional. O regulador afirmou que os contratos celebrados repercutem diretamente nos mercados de câmbio e de capitais.
Origem dos contratos de derivativos
As operações originais de swap (DI x Dólar) totalizavam um valor de referência de R$ 3,74 bilhões e haviam sido contratadas no início de 2024 junto ao Bank of America Merrill Lynch para proteção cambial (“hedge”) de títulos verdes emitidos pela Ambipar. Em fevereiro de 2025, a carteira foi transferida para o Deutsche Bank e renegociada em quatro contratos com vencimento até 2031. Quando houve o encerramento forçado das operações, o Deutsche declarou-se credor de R$ 208,6 milhões.
Cronologia da recuperação judicial
A Ambipar recorreu à proteção judicial em setembro do ano passado alegando desequilíbrio financeiro em razão das chamadas de margem feitas pelo Deutsche. O descumprimento das garantias dispararia o vencimento antecipado de obrigações da companhia da ordem de R$ 10,7 bilhões. A Ambipar pediu medida cautelar para proteção contra credores em setembro de 2025 e no mês seguinte entrou em recuperação judicial. O caso segue em análise na Justiça, com o BC agora buscando participar como amicus curiae para defender a estabilidade regulatória.
Perguntas Frequentes
Por que o Banco Central pediu para atuar como ‘amicus curiae’ na recuperação judicial da Ambipar?
O BC solicitou sua admissão como ‘amicus curiae’ em 2 de junho de 2026 para fornecer argumentos técnicos sobre a importância das regras de controle em operações de derivativos, visando mitigar riscos de crédito e contágio no sistema financeiro.
Qual o valor das operações de swap da Ambipar e como elas evoluíram?
As operações originais de swap totalizavam R$ 3,74 bilhões, contratadas em 2024 com o Bank of America Merrill Lynch. Em fevereiro de 2025, foram transferidas para o Deutsche Bank e renegociadas em quatro contratos com vencimento até 2031.
O que aconteceria se a Ambipar descumprisse as garantias dos derivativos?
O descumprimento dispararia o vencimento antecipado de obrigações da ordem de R$ 10,7 bilhões, e o Deutsche Bank já se declarou credor de R$ 208,6 milhões após o encerramento forçado das operações.
Fonte
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