Juro alto e fiscal reacendem debate sobre títulos isentos

O debate sobre a isenção de Imposto de Renda em títulos de renda fixa voltou à tona com um estudo da corretora Warren. A análise indica que cerca de 0,78 ponto percentual da taxa paga pela NTN-B é fruto da concorrência dos instrumentos isentos. Para agentes do mercado, essa disputa eleva o custo da dívida pública e compromete a arrecadação tributária.

Isenção eleva custo da dívida pública

Segundo o estudo, uma parcela das taxas elevadas pagas pelo governo na emissão de dívida vem da disputa com títulos isentos de Imposto de Renda. Esses papéis ocupam boa parte das carteiras de investimento e reduzem a arrecadação de tributos. A isenção, concedida pela primeira vez em 2004, eleva a rentabilidade líquida dos títulos, forçando produtos tributados a oferecer juros brutos maiores. Procurados, o Tesouro Nacional e o Ministério da Fazenda não comentaram.

A emissão dos títulos isentos e incentivados mais que triplicou de 2020 a 2025, alcançando R$ 896,5 bilhões. No mesmo período, as ofertas do Tesouro Nacional aumentaram 37%, para R$ 1,7 trilhão em 2025, menos de 1,5 vez. Já as emissões de CDBs cresceram 78%, somando R$ 11,4 bilhões. Essa expansão desigual acirra a competição por recursos dos investidores.

Analistas apontam pressão nas taxas

“A cada leilão semanal do Tesouro, investidores pedem um prêmio maior. A dívida está difícil de rolar”, diz Marco Saravalle, sócio e estrategista-chefe da casa de análise MSX Invest. A declaração reflete o sentimento de que o governo enfrenta resistência para financiar seus papéis. A preferência por produtos isentos, especialmente entre pessoas físicas, intensifica esse cenário.

Guilherme Almeida, analista da Suno Research, explica que o Tesouro argumenta que a competição com produtos isentos é desleal. “Com isso há uma pressão para as taxas ofertadas porque o investidor, especialmente pessoa física, tende a preferir produtos isentos”, afirma. Essa dinâmica obriga o governo a pagar juros mais altos para atrair compradores.

Estudo quantifica distorção desde 2014

Os analistas Luis Felipe Vital, Cecília Mazzoni e Felipe Figueiró analisaram desde 2014 os juros de NTN-B de dez anos. Eles identificaram uma remuneração extra paga pelo Tesouro que não é explicada por política monetária ou incertezas fiscais. Os resultados apontam um desvio de +49 bps em 2024, +63 bps em 2025 e +78 bps no primeiro semestre de 2026. “O que indica uma trajetória de intensificação do fenômeno ao longo do período”, escrevem os autores.

Ainda de acordo com a Warren, essa distorção representou um custo adicional para o Tesouro Nacional de R$ 5,1 bilhões em 2024, R$ 13,5 bilhões em 2025 e R$ 5,3 bilhões no primeiro semestre deste ano. O total chega a R$ 23,9 bilhões no período analisado. Esses valores evidenciam o impacto financeiro da concorrência tributária.

Impacto na arrecadação e no orçamento

Pelo lado da Receita Federal, os analistas calculam que a isenção custa R$ 31,7 bilhões por ano para LCI, LCA, CRI e CRA. Outros R$ 1,3 bilhão são atribuídos a debêntures. Os números têm como base o Demonstrativo dos Gastos Tributários integrado ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026. A renúncia fiscal soma-se ao custo da dívida, ampliando o desafio das contas públicas.

Para empresários e comerciantes do interior paulista, o cenário de juros altos encarece o crédito e reduz a margem para investimentos. A discussão sobre títulos isentos afeta diretamente a oferta de capital e o custo de financiamento para pequenas e médias empresas. A fonte não detalhou eventuais propostas de mudança na legislação.

Fonte

• www1.folha.uol.com.br